Prefeitura começa cadastro de ambulantes que vão trabalhar na praça da árvore de Mirassol durante o 'Natal em Natal'

A Prefeitura de Natal começou nesta segunda-feira (25) o cadastramento dos ambulantes que irão atuar na Praça da Árvore de Mirassol durante o Natal em Natal 2021.

O licenciamento será realizado pelo setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O cadastro segue até a próxima sexta-feira (29), sempre das 9h às 12h.

Para o licenciamento eventual serão cadastrados 30 comerciantes informais, que atuarão nas áreas determinadas pela Semsur. Podem pleitear a licença pessoas físicas ou jurídicas.

"Cada ambulante só poderá ser licenciado para uma única vaga para um espaço público de até 9 m². Também será obrigatória a utilização de tenda sanfonada tipo balcão, na dimensão de 3x3m. Todo o material de trabalho, estoque e comercialização deve, obrigatoriamente, ser acondicionado dentro do espaço desta tenda. O licenciado somente poderá se instalar no local 24h antes da abertura do evento. A Semsur acrescenta que todos os licenciados ficam sujeitos às permissões, proibições, normas e penalidades constantes na legislação referente ao comércio camelô, bem como nas demais legislações urbanísticas, ambientais e sanitárias do município", informou a pasta.

Para o licenciamento junto a Prefeitura do Natal, o interessado que seja pessoa física deverá apresentar CPF, comprovante de residência emitido nos últimos três meses, certidão de quitação eleitoral e certidão de débitos com a Fazenda Municipal. Além disso, certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos ou dependentes.

Já os interessados com inscrição em CNPJ (Pessoa Jurídica) deverão apresentar o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ, Contrato Social, alvará de localização da empresa, RG e CPF do representante legal, além da certidão de débitos com a Fazenda Municipal e certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos ou dependentes legais.

Árvore de Mirassol, em Natal (Arquivo) — Foto: Ney Douglas

Caso haja pendência documental no ato da inscrição, o interessado na vaga tem três dias úteis para regularizar a situação, não podendo exceder o prazo limite das 12h do dia 5 de novembro.

Os ambulantes têm que pagar uma taxa de uso do espaço público, com valor de R$ 1,28 por m². Segundo a secretaria, a validade desta licença é diária.

Os ambulantes ainda deverão seguir normas da vigilância sanitária, quanto à preservação e preparo dos alimentos, além de lidar com cuidados no caso de uso de equipamentos com gás de cozinha, eletricidade e fogo.

Para mais informações, é possível entrar em contato com o Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações através do número 3232-4574.