O prefeito de Ouro Branco-RN, Samuel Souto (PL) sancionou, nessa terça-feira (26), a lei número 982/22, que concede reajuste anual aos servidores do Magistério do município.
O projeto de lei, de iniciativa do próprio Executivo, foi
aprovado na Câmara de Vereadores nessa segunda-feira (25), e o reajuste será de
33,24%, conforme legislação federal.
Ouro Branco se destaca, assim, dentre os municípios que
garantiram o direito dos servidores do Magistério, já que muitos, alegando
falta de condições orçamentárias, não o fizeram, e pagarão apenas parte do percentual estabelecido.
Desde o início do ano, Samuel havia já comunicado que a
equipe econômica da Prefeitura estaria fazendo levantamento do impacto financeiro
nas contas do município, garantindo posteriormente que o seu compromisso seria
de pagar integralmente o valor. Inclusive foi de sua própria iniciativa, sem
que houvessem negociações com a categoria, para que o reajuste fosse concedido. Ao decidir sobre o pagamento integral, o mesmo convocou uma reunião com os servidores para comunicar sua decisão.
Nos próximos dias a Prefeitura comunicará como será pago o
retroativo pertinente.
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